Regulamentação do Zootecnista

Parecer de Projeto de Lei que beneficia zootecnistas é aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal
Deputado federal Carlos Alberto Canuto, relator do projeto, defende classe de zootecnista

A comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou na tarde de ontem, 09, por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei 2824/08, de relatoria do deputado federal Carlos Alberto Canuto (PMDB) e autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC - PA), que trata da regulamentação da profissão de zootecnista, vetando suas atribuições aos agrônomos e veterinários.
Com sua aprovação, o projeto de lei assegura o exercício da profissão de zootecnistas aos agrônomos e veterinários que demonstrem, por qualquer meio de comprovação permitido em direito, o exercício de atribuições próprias da zootecnia há pelo menos cinco anos, intercalados ou ininterruptos, até a data de sua publicação.
Ainda segundo Canuto, o prazo de cincos anos é mais que suficiente para caracterizar uma atuação efetiva e contínua na área. "Esse tempo de cinco anos vai garantir o exercício da profissão sem configurar uma violação ao principio do direito adquirido por aqueles que já estejam exercendo a função", disse Canuto.

Zootecnista
A carência do curso de zootecnia em todo País, conseqüentemente a ausência de profissionais capacitados, abriu uma lacuna para os profissionais de agronomia e veterinária exercerem a função de zootecnista. O curso foi criado apenas em 1970, na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Atualmente existem inúmeras faculdades que oferecem o curso.
A omissão legal da profissão trouxe uma situação em que profissionais possuem respaldo legal para atuar em área diversa da que lhe é própria. "Podemos observar que o contrário - o zootecnista atuar como veterinário ou agrônomo - não é permitido em lei, o que cria uma distinção indevida. Queremos apenas regulamentar o direito do profissional de zootecnia de exercer suas funções", disse Carlos Alberto Canuto.

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Olimpia Lima Silva Filha Zootecnista - D.Sc. Produção Animal Rede XII-H CYTED (Rede Iberoamericana de Conservação de Recursos Zoogenéticos)Professora Assistente Universidade Estadual de Alagoas - UNEALCampus II - Escola Superior do Sertão - ESSER - Curso de